Devolução aos cofres públicos

A gestão do ex-prefeito de Toritama, Sertão de Pernambuco, José Marcelo Marques de Andrade (2005-2008) foi marcada por uma série de irregularidades no uso de verbas públicas. Como resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), rejeitou mais uma prestação de contas do ex-prefeito. Dessa vez, caiu na malha do Tribunal a prestação do exercício de 2008 e ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 4.269.597,43.

As investigações do TCE sinalizam para um desvio superior a R$ 3 milhões de reais. O montante seria destinado a setores como saúde e educação. De acordo com parecer do relator do processo Valdecir Pascoal, entretanto, ´não há elementos comprovando a aplicação de tais recursos visando uma finalidade pública`. Os recursos correspondem aos repasses do Fundo de Participação do Município, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do SUS.

Na lista de acusações do Tribunal contra a administração Marcelo de Andrade também está registrada a ´aplicação insuficiente` de recursos em educação. Em 2008, Toritama destinou 11,99% da receita proveniente de impostos e transferência de recursos no ensino fundamental. A Constituição determina que seja 25%.

Irregularidade semelhante foi verificada na aplicação do Fundeb, originalmente destinado à remuneração de profissionais do magistério e educação básica. A prefeitura gastou 72.9% a menos do que o mínimo obrigatório. As mesmas infrações também foram cometidas pelo ex-prefeito em 2005 e 2006. As prestações de contas desses anos foram igualmente consideradas irregulares pelo TCE.

´Todo mundo sempre recorre. Claro que vou recorrer do parecer do Tribunal`, declarou Andrade. O ex-prefeito também acumula acusação do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE) pelos crimes de desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A justiça federal condenou Marcelo de Andrade a 15 anos de prisão, mas elerecorreu e responde em liberdade.

Fonte: Diario de Pernambuco