Parlamentares e lideranças políticas de três estados (Pernambuco, Ceará e Maranhão), acompanhados pelos deputados federais José Augusto Maia (PTB/PE), Domingos Neto (PSB /CE), Chiquinho Escosse (PMDB /MA), e do Senador Clovis Antônio Chaves Fecury (DEM/MA) foram recebidos, na ultima quarta-feira (9) pelo Presidente do senado, José Sarney.
O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembléias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Segundo o deputado José Augusto Maia, o PLP 416/2008 devolve às assembléias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. " Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
José Sarney ressaltou que ira se engajar nesta luta e pediu à frente parlamentar que procurasse o líder do Gov. no senado, Romero Jucá para intermediar uma audiência com a ministra das relações institucionais Ideli Salvatti para o mais rápido possivel, a fim de apresar o projeto que foi elaborado pelo governo para ser apreciado e votado pelo parlamento Brasileiro.
O grupo defende a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15/96, que retirou das Assembléias a competência de legislar, desmembrar e criar novos Municípios e a aprovação do PLP nº 416/2008, que estabelece critérios objetivos, divididos por regiões, a serem positivados em uma lei complementar, para emancipação, fusão e desmembramento de Distritos.
Segundo o deputado José Augusto Maia, o PLP 416/2008 devolve às assembléias legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios. " Essa prerrogativa vigorou até 1996, quando a Emenda Constitucional 15 estabeleceu que caberia ao Congresso Nacional aprovar lei complementar para determinar o período em que um município pudesse ser criado. Só que essa lei não foi editada e, desde então, os distritos do nosso país estão com prejuízo muito grande", ressaltou o parlamentar.
José Sarney ressaltou que ira se engajar nesta luta e pediu à frente parlamentar que procurasse o líder do Gov. no senado, Romero Jucá para intermediar uma audiência com a ministra das relações institucionais Ideli Salvatti para o mais rápido possivel, a fim de apresar o projeto que foi elaborado pelo governo para ser apreciado e votado pelo parlamento Brasileiro.
Por Alberes Xavier
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