Toritama Informa - O Portal de Notícias de Toritama: 2011-08-28

3 de setembro de 2011

Preso homem por assalto a banco com explosões de caixas eletrônicos

13:38 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Sancionada a lei que traz benefícios aos deficientes, as donas de casa e ao microempreendedor individual

13:19 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

Foto CNI

Presidente Dilma Rousseff sanciona, sem vetos, a lei nº 12.470 de relatoria de Armando Monteiro

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.470, originária da Medida Provisória nº 529 defendida pelo senador Armando Monteiro, que reduz de 11% para 5% a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual entre outros benefícios que, inclusive, contemplam os deficientes físicos e intelectuais, mais as donas de Casa.

A lei também traz alterações no Código Civil que simplificam a abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. Esses procedimentos terão trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico.

O senador Armando Monteiro apresentou parecer favorável ao projeto de lei no último dia 10/08, cujo texto foi aprovado integralmente pelos demais parlamentares. Vale destacar que a presidente Dilma manteve o mesmo teor do texto do projeto de lei encaminhado para sanção.

Agora os benefícios defendidos pelo senador são lei. Por exemplo, as donas de casa de famílias de baixa renda terão direito a redução na contribuição para a Previdência Social.

No caso dos deficientes físicos e intelectuais o estímulo diz respeito ao ingresso no mercado de trabalho. Os deficientes que trabalham ou queiram trabalhar como aprendizes, terão seus direitos assegurados como, por exemplo, o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo. A lei estabelece ainda o recebimento de pensão por morte pelos dependentes com deficiência intelectual ou mental. Caso o dependente exerça atividade remunerada, o valor é reduzido em 30%. O valor integral deve ser restabelecido se a pessoa deixar de trabalhar.

Para Armando Monteiro a lei 12.470 tem um forte alcance social. “Essa nova lei é parte do esforço que a sociedade brasileira vem promovendo para garantir a inclusão social de expressivos setores da sociedade com foco no empreendedorismo, no apoio aos microempreendedores individuais e, principalmente, na população de baixa renda”. Ele acrescenta, ainda, que “as donas de casa que não tem renda própria e que precisam também do benefício passam a ter a oportunidade de contribuírem de forma módica e, finalmente, os deficientes podem também receber um conjunto de benefícios”.

Microempreendedor - Com a mudança na alíquota, o microempreendedor individual, que contribuía com R$ 59,95 passará a pagar à Previdência R$ 27,25. Essa contribuição é somada a impostos que vão de R$ 1 a R$ 6, dependendo da área de atuação. No total, o valor pago mensalmente é de R$ 28,25 para quem é da área de indústria ou comércio; R$ 32,25 para a área de serviço; e R$ 33,25 para os que trabalham com comércio e serviço.

Para optar pela alíquota de 5%, o microempreendedor deverá renunciar ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Dessa forma, poderá se aposentar somente por idade, modalidade na qual o benefício pago é de um salário mínimo. Para aqueles que optarem por se aposentar por tempo de contribuição, a contribuição é de 20% sobre o piso do salário de contribuição em vigor.

Donas de casa - O benefício vale para segurados facultativos sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho de sua casa, desde que pertencente a família de baixa renda.

Deficientes - As pessoas com deficiências com idade acima de 65 anos e que também têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão asseguradas quanto ao pagamento de um salário mínimo mensal. Aqueles com deficiência, de qualquer idade, considerados incapacitados para

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POLÍCIA CIVIL FECHA CLÍNICA CLANDESTINA DE ABORTO EM CARUARU, 4 PESSOAS FORAM PRESAS

13:07 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Neste domingo,dia 04, das 8 ás 15 hs acontecerá as eleições para conselheiros tutelares em Vertentes.

12:58 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

Neste domingo,dia 04, das 8 ás 15 horas acontecerá as eleições para conselheiros tutelares da cidade das Vertentes.

Ao todo 15 candidatos postulam as 5 vagas para conselheiros tutelares, e assim como qualquer outro município brasileiro, os cidadãos das Vertentes sairá as urnas para elegerem seus conselheiros.

São 15 candidatos, que após aprovados pelos requisitos e as avaliações do ECA, COMDECA e o MP, agora é a hora do povo decidir quais deles serão eleitos.

Tivemos algo inusitado neste pleito, o prefeito da cidade, usou o carro de som da prefeitura (que mesmo sendo da prefeitura está adesivado com material politico do atual prefeito referente as eleições passadas, vale lembrar o carro de som é da "prefeitura"),para pedir votos para os candidatos que ele os denomina de candidatos da "nação vermelha", já viu como é que está a coisa.

Mas também a oposição não ficou atrás e escolheu os seus 5 candidatos da oposição, agora cabe ao povo votar ou nos que eles acham capacitados ou eleger aqueles que serão os representantes dos lados situação ou oposição?!

Em meio a tudo isso o jovem promissor Daví de Fanha, vem mantendo sua neutralidade e se colocando a disposição da população e isso vem causando um impacto positivo, pois tanto na situação quanto na oposição todos citam o jovem como um bom nome.

O prefeito em sua gravação onde pedi votos pra seus candidatos até incluiu o nome do jovem Daví de Fanha, mesmo sem a sua permissão ou contato, já a oposição mesmo não o tendo citado nas suas inserções no porta a porta, o cita como um vencedor e até sugere na dúvida votem em Davi de Fanha.

Bom agora só nos resta aguardar os desfecho desta história, é neste domingo que o povo da cidade das Vertentes vai votar e eleger os seus conselheiros tutelares.

Mensagem de DAVI DE FANHA, n° 83!

Queridos vertentenses, venho aqui agradecer o apoio e a acolhida de vocês para com a minha candidatura.

Pois toda a população me conhece e sabe dos meus serviços prestados a minha cidade e agora confiante que posso exercer com competência o papel de conselheiro tutelar, pra fazer valer o que manda o ECA e buscar junto as autoridades melhorias em todos os aspectos, para que possamos atender dignamente as crianças e as suas famílias.

Confio em vocês e aqui renovo o pedido de ter o seu voto de confiança para que eu possa ser o seu conselheiro tutelar.

Certo de vossa atenção e confiança, desejo a todos os meus amigos e amigas vertentenses muita saúde paz e harmônia.

Estes são os mais sinceros desejos do amigo de ontem de hoje e de sempre, Davi de Fanha.

DAVI DE FANHA é 83, 83 é DAVI DE FANHA, conto com vocês!

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2 de setembro de 2011

Compesa e Celpe realizam manutenção na Adutora do Jucazinho

16:35 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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1 de setembro de 2011

Toritama são muitos Os “ Buracos” do Centro aos Bairros.

23:13 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Câmara recebe visita do Tribunal de Contas: T.do Norte

22:16 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Dono do parque e funcionário indiciados por morte de criança

21:51 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Cavalieri recebe comissão, mas loteiros esquentam protesto

21:43 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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hoje dia 1º de setembro dia do professor de Educação Física

08:35 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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Comissão lança email para sugestões de Mobilidade Urbana

08:09 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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MULHER É PRESA COM MAIS DE 100 QUILOS DE DROGA EM CUPIRA

07:54 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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ANDARILHOS SÃO FLAGRADOS ARROMBANDO LANCHONETE EM CARUARU

07:50 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

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CPMF na sala

00:11 | Postado Por Carlos Henrique Carlos Henrique | Editar postagem

Mesmo com os cofres cheios até a tampa, o governo e o PT começam a articular a ressureição da CPMF. A desculpa é a necessidade de fazer frente a novos gastos com saúde. O Planalto botou o bode tributário na sala para ver se posterga a votação da regulamentação da emenda 29 e escapa de ter de investir mais em hospitais e na melhoria do atendimento à população.

A presidente da República disse ontem, em Pernambuco, que não aceita receber "presente de grego", mas parece não se incomodar em empurrar um para a sociedade. Diante da possibilidade de a regulamentação da emenda 29 ser levada à votação no fim de setembro, Dilma Rousseff cobrou dos parlamentares que apontem fontes de recursos para a criação de novas despesas.

Imediatamente, como num passo sincronizado de balé, líderes petistas passaram a defender, em Brasília, a volta da CPMF, agora chamada de Contribuição Social da Saúde (CSS). Tudo combinado.

"Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), com a autoridade de líder do governo na Câmara. "Quase todo o PT já apoia um novo tributo", agregou Amauri Teixeira, deputado petista da Bahia e ex-secretário de Saúde de Jaques Wagner.

Em tramitação há 11 anos, a emenda 29 já está em vigor, mas carece de regulamentação. Falta estabelecer o percentual que a União deve aplicar no setor - hoje se gasta com saúde, em média, 6% a 7% da receita líquida federal. Municípios investem 15% e estados, 12%. Também falta clareza quanto a quais dispêndios podem ser computados como gastos em saúde.

A intenção de avançar sobre o bolso do contribuinte para financiar a saúde não é nova. Na primeira semana após ter sido eleita, Dilma anunciou o desejo de ressuscitar a CPMF. Sob uma saraivada de críticas, aquietou-se. A hipótese voltou ao cenário em fevereiro, quando, numa reunião de governadores do Nordeste, a proposta ressurgiu, apoiada pela presidente.

Não se sustenta a argumentação, repisada pelos petistas, de que, para melhorar, a saúde requer mais recursos. O sistema público de atendimento é muitíssimo mal estruturado e gerido, com evidentes drenos de dinheiro. O SUS, por exemplo, repassa R$ 50 bilhões a estados e municípios por ano sem dispor de um sistema decente de informações e acompanhamento, como mostrou O Globo na segunda-feira.

A CPMF morreu em dezembro de 2007, na mais emblemática derrota parlamentar imposta pela oposição ao ex-presidente Lula. Foi uma espécie de basta à derrama que a gestão petista pôs em marcha no fisco.

Quando a CPMF foi extinta, o discurso oficial foi de que seria preciso "cortar na carne" para garantir o financiamento da saúde. Balela. Não só o setor recebia apenas uma parte do que era recolhido com o tributo, como também a arrecadação federal nunca parou de subir - ininterruptamente.

Entre 1997 e 2007, a CPMF arrecadou em torno de R$ 340 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Historicamente, a saúde ficou com não mais do que 45% disso. Outros 18% tiveram como fim o caixa do Tesouro, ou, mais precisamente, o pagamento de juros. Previdência e ações de combate à pobreza dividiram o restante.

Em 2007, a CPMF rendia R$ 40 bilhões ao governo federal. A perda foi mais que compensada desde então. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 97,7 bilhões a mais do que em igual período de 2010. Em agosto deve ter batido mais um recorde, com o ingresso de mais receitas extraordinárias, conforme antecipa O Estado de S.Paulo.

O governo do PT teve condições de sobra para ajustar-se à eliminação da CPMF. Mas o que se viu foi uma escalada incessante dos gastos de custeio, que sempre cresceram muito acima da variação do PIB nos últimos anos: em 2010, subiram 17,2%, após terem se expandido 14,2% no exercício anterior.

O outro lado desta moeda é que a carga tributária brasileira aproxima-se hoje de 40% do PIB. Na Argentina, esta relação é de cerca de 22%; na África do Sul, 26%; na Colômbia 23%; Chile, 17%; Peru, 15%; e México, 10%. "Se existe algo em que a macroeconomia brasileira se distingue das demais economias emergentes é no tamanho da sua carga tributária", escreve Vladimir Teles no Valor Econômico.

Se a volta da CPMF é ruim, pior ainda é uma das alternativas apresentadas por petistas e líderes aliados, entre eles o do PMDB e o do PDT, para financiar a saúde: a legalização do jogo no país. Ou seja, não contente em colocar um bode na sala para driblar a regulamentação da emenda 29, o Planalto e sua base no Congresso acenam com a possibilidade de pôr um rebanho inteiro para dentro.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

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