Denúncia – No último dia 26 de dezembro, o prefeito de Jaboatão, Elias Gomes, enviou para votação na Câmara Municipal o projeto de lei 42/2011 que autoriza a alienação de dez imóveis de propriedade da Prefeitura. O projeto foi retirado de pauta pelos vereadores, no último dia 29 de dezembro, quando a Câmara entrou em recesso. No projeto, o prefeito não dava explicações mínimas sobre o objetivo da venda.
Na lista, um item chama muita atenção. O prefeito quer alienar a Quadra de Esportes Reginaldo Montenegro, localizada em Jaboatão Centro, o único espaço público municipal para a prática de esportes e lazer na região. “Querer colocar o patrimônio do município à venda, sem sequer detalhar como os recursos serão utilizados, e ainda destruir a única área de lazer do bairro é um absurdo, um descompromisso com a cidade”, declara o presidente do PTB em Jaboatão, Luiz Carlos Matos.
Luiz Carlos informa que a Prefeitura está querendo convocar uma sessão extraordinária da Câmara na próxima semana para votar o projeto. “Por que tanta pressa? Por que o prefeito não pode esperar a volta do recesso, que acontece em fevereiro, e dar tempo para os vereadores pedirem explicações? O projeto não traz uma justificativa. É um desrespeito à Câmara e à população”, afirma.
Além da quadra de esportes, o projeto prevê também a venda do terreno da antiga Maternidade de Jaboatão Centro. “Essa maternidade foi demolida há muitos anos e ficou a promessa de construção de outra. Jaboatão não tem nenhuma maternidade em todo seu território. Por que ao invés de vender o terreno, o prefeito não constrói uma?”. Atualmente os partos são realizados nos municípios vizinhos.
De acordo com o documento, “o produto das alienações dos imóveis” seriam aplicados em obras de infraestrutura do município.
Confira em anexo o projeto de lei e a lista dos imóveis passíveis de alienação.
Mais informações: Luiz Carlos Matos – (81) 9206.2121
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