Quem anda pelas ruas da cidade já pode perceber um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, circulando pelas vias. O que muita gente ainda não sabe é que, assim como os outros veículos automotores, essas motonetas precisam ser registradas no órgão de trânsito, como afirma o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que trata do registro de veículos. Rege a lei que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário”.
Para conduzir esses ciclomotores é necessário ser habilitado na categoria A ou possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O condutor precisa comprar o laudo no valor de R$ 76,50, fazer os exames médicos e psicológicos na cliníca médica credenciada e em seguida procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC) para fazer as aulas teóricas e práticas. Se aprovado ele poderá ter autorização para conduzir o ciclomotor. Ao comprar a cinquentinha o proprietário precisa realizar o primeiro emplacamento, além de realizar o pagamento de todas as outras taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA, que vai ser calculado de acordo com o valor da motoneta. Como todo veículo automotor, é necessário que anualmente sejam pagos o valores do licenciamento e das outras taxas, que, de acordo com o número final da placa, tem uma data de vencimento, disponível no site do Detran(www.detran.ba.gov.br).
O condutor e o veículo que não estiverem devidamente regularizados e portando os equipamentos de segurança obrigatórios estarão cometendo infração, conforme artigo 162 do CTB, que prevê multas e apreensão do ciclomotor até que a situação seja regularizada e um condutor habilitado para conduzir a motoneta.
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Não se perde nada mesmo 'emposto'
ResponderExcluiroque não se faz pra coçar o bolso do pobre
Q vergonha
É justo proprietários de ciclomotores de 50cc pagarem o mesmo valor de DPVAT que uma moto de 600cc, sendo que é vedada a circulação de cinquentinhas em rodovias?
ResponderExcluirÉ justo pagar IPVA etc? Somos um povo tratado como lixo, sem dignidade. Quando precisamos de hospital publico somos prova disso. É vergonhoso um roubo desse descaradamente...
ResponderExcluir#seligaBRASIL #vergonhadeserBrasileira
Pessoal o nosso país é muito injusto e principalmente em se tratando de imposto,mas lei é lei e foram criadas para serem cumpridas justas ou não. O que quero deixar de alerta é que a vida não tem preço que se pague e realmente precisamos regularizar esse segmento pois o índice de morte e mutilações chaga ser alarmantes o que mais vemos são crianças e adolescentes transitando em via publica e em BR sem as mínimas condições, morrendo, matando, deixando suas famílias e as dos outros muito triste por conta de tanta irresponsabilidade principalmente por essa faixa etária. Sei que essas motinhas vieram pra ajudar e facilitar a vida de pessoas menos favorecidas, mas isso não justifica tanta coisa errada que se ver por ai no começo vai se gastar um pouco mais é melhor do que viver em condições de risco seja por fiscalização ou por pura imprudência. Um abraço e espero que vcs reflitam e considerem que o maior bem não é o dinheiro e sim a vida
ResponderExcluirsim, usar capacete, e ser maior de idade e ser proibido transitar em rodovias, estar certo mais pagar taxas como se fosse uma moto 125 acima, que absurdo nao acha? mais na verdade e que o pobre e mais afetado como sempre...que vergonha... porque nao aumenta as taxas de carros e motos de luxo que chega de 0 a 100 em segundos? porque pobre nao pode ter essas maquinas ne`mesmo?
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