O Projeto de Lei N°1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que prevê novas regras fiscais para o setor de confecções no âmbito de Pernambuco, foi aprovado, na tarde desta quarta-feira (23), em primeira discussão no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que vai beneficiar confeccionistas e atacadistas do Polo de Confecções, já havia recebido parecer favorável Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A iniciativa foi encampada pelo deputado Diogo Moraes, representante do Agreste no legislativo pernambucano. Após trâmite na Casa, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara.
A necessidade de se implantar uma atenção diferenciada na área fiscal para o setor de confecções do Agreste de Pernambuco levou o governador Paulo Câmara, através da Secretaria da Fazenda, a elaborar e apresentar projeto de lei para normatizar de forma especial a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi amplamente discutida com a categoria durante diversos meses ao longo deste ano. Representantes de várias instituições que representam o setor discutiram com o Executivo e o Legislativo o impacto do projeto para a área, que também vai permitir regularização de pequenos produtores que atuam neste segmento. O texto tem o intuito de alcançar o acordo firmado entre atacadistas e Governo para aperfeiçoar o funcionamento das fábricas e proporcionar a emissão de notas fiscais.
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que articulou a aprovação da proposta, destaca a importância da conquista para o Polo de Confecções esclarece o que muda com a nova lei. “Com a aprovação dessa proposta, esse tributo deixa de ser cobrado na venda das confecções e passa a ser cobrado quando a matéria prima for adquirida. Ou seja, o material para confeccionar as linhas, o tecido, botões e outros materiais utilizados na fabricação das roupas”, explica o parlamentar.
Diogo, que é também primeiro secretário da Alepe, esclarece que a questão deverá ser definida ainda na próxima semana. “Amanhã teremos a segunda discussão do projeto, que sendo aprovado e segue então para a redação final e publicação. Se tudo transcorrer de forma tranquila na semana que vem segue para sanção do governador Paulo Câmara”, comenta Moraes.
O deputado lembra ainda que o projeto é a base que irá permitir a implantação do Expresso Cidadão da Moda. "O Expresso vai beneficiar os compradores de todo o Brasil, que poderão comprar suas mercadorias e viajar tranquilamente com notas emitidas, negociar em suas respectivas cidades e retornar ao Polo de Confecções para continuar comprando e movimentando nossa economia", complementa Diogo.
COMITIVA
No dia 16 de novembro, Diogo Moraes recebeu uma comitiva com representantes do Polo de Confecções para discutir detalhes do projeto junto aos integrantes da CCLJ, deputada estadual Tereza Leitão e Clodoaldo Magalhães. Estavam presentes o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe o Valdir Oliveira, o Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente de Santa Cruz do Capibaribe o Bruno Bezerra, Marcelo Diogenes, representando a Câmara Setorial de Atacadistas de Tecido e o vereador Luciano Bezerra (REDE).
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