Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social e à Polícia Civil de Pernambuco que adotem as providências necessárias para sanar os problemas na delegacia de Toritama, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a recomendação, o prazo será de no máximo de 60 dias.A ação acontece após o MPPE receber uma representação do Sindicato dos Policiais Civis informando sobre graves irregularidades estruturais no imóvel em que funciona a unidade. De acordo com a promotora de Justiça Danielle de Carvalho Clementino, a recomendação já foi recebida e a Polícia está procurando uma nova sede para a Delegacia de Toritama.
“A representação encaminhada pelo sindicato descrevia uma situação inadequada, que se refletia em dificuldades para os policiais civis exercerem seu trabalho e em prejuízo para o atendimento à população”, detalhou.
O principal motivo de preocupação é a existência de vazamentos e rachaduras no primeiro andar do imóvel, cuja interdição chegou a ser solicitada pelo sindicato ao Setor de Engenharia da Polícia Civil, devido ao risco de desabamento. Também foram constatadas infiltrações, instalações velhas e improvisadas; acúmulo de itens apreendidos, como motocicletas, em local inadequado, inviabilizando a movimentação dos policiais; alojamento dos agentes em área não reservada; e falta de alojamento feminino.
“O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, o que impõe ao Estado obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o acesso a tal serviço”, argumentou a promotora de Justiça, no texto da recomendação.
G 1
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